Artigos
Artigos do Autor: Mariana G. Diaz
11/08/2021
Partilha de bens. Imóvel adquirido com recursos oriundos do FGTS
Em processo de divórcio, o homem pretendeu no momento da partilha o valor de seu FGTS usado como parte da entrada na compra do imóvel do casal, restando documentalmente comprovado que foi utilizado para tal fim. Assim sendo, tendo em vista que o FGTS do cônjuge-varão contava com valores depositados em época na qual ainda não vigorava o regime da comunhão parcial de bens, não há co ...
21/07/2021
A ação negatória de paternidade e inexistência de vínculo familiar socioafetivo
O Autor não chegou a ter uma relação contínua com a representante legal do menor e que foi levado a crer ser o pai da criança em razão da genitora tê-lo informado nesse sentido (motivo pelo qual o registrou como seu filho na maternidade). Ocorre que durante a gravidez, não manteve contato com a Genitora. Ocorre genitora sempre criou empecilhos para fornecer qualquer documentaç&ati ...